OMC, Acordo sobre Agricultura, Brasil e pases em desenvolvimento

As medidas protecionistas aplicadas no comercio internacional sao artificios debatidos e combatidos ha muitos anos. Apos a II Guerra Mundial, quando se chegou, por fim, ao consenso de que a pratica do livre comercio seria a melhor saida para o seu efetivo desenvolvimento, e que surgiu o Acordo Geral sobre Tarifas e Comercios (GATT), um acordo multilateral que regulamentou o comercio internacional por quase cinco decadas, ate que depois fosse sucedido pela Organizacao Mundial do Comercio (OMC). A questao das medidas protecionistas agricolas, todavia, so passou a ser regulamentada a partir do Acordo sobre Agricultura, que permitiu, em linhas gerais, a maior liberalizacao do comercio e tambem a diminuicao do suporte interno a agricultura, mas possui ainda lacunas em sua constituicao, o que da azo ainda a muitas praticas que distorcem o comercio e prejudicam especialmente os paises em desenvolvimento. E por essa razao que o presente trabalho tem por objetivo analisar o Acordo sobre Agricultura, sua eficacia, e, em seguida, relatar a politica agricola e a implementacao desse Acordo pelo Brasil, India, Mexico, Africa do Sul e Nova Zelandia.