A AIA e as normas de gesto ambiental da srie ISO 14000

A Poltica Nacional do Meio Ambiente - PNMA, com seus fins e mecanismos de formulao e aplicao, foi instituda pela Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tem como um de seus instrumentos a Avaliao de Impacto Ambiental (AIA), que analisa as consequncias ambientais de uma ao atual ou proposta, visando garantir a viabilidade ambiental de empreendimentos previamente sua implantao. A AIA o instrumento da PNMA que subsidia a gesto ambiental empresarial, uma vez que essa deve ser iniciada na fase de projeto e continuar de forma integrada durante as atividades de implantao, operao e desativao dos empreendimentos. Nessa vertente, uma integrao de procedimentos entre a AIA, direcionada ao empreendimento, e as normas da Srie ISO 14000 - Gesto Ambiental - necessria. Entretanto, verifica-se que h um paradoxo entre a teoria e a prtica dessas ferramentas de gesto. Assim, o objetivo desta pesquisa realizar um comparativo entre as caractersticas tcnicas da AIA e as caractersticas tcnicas das normas da Srie ISO 14000, sugerindo potenciais oportunidades de integrao entre os dois instrumentos.