A Consensualidade na Administrao Pblica

O presente trabalho analisa a possibilidade de utilizao de mecanismos consensuais como forma de composio de conflitos envolvendo a Administrao Pblica na Prestao de Servios Pblicos. Para tanto, inicialmente, sero estudadas as vrias formas de prestao de servios pblicos utilizadas pelo Estado. Posteriormente, ser feita uma reflexo a respeito da forma autoritria da Administrao Pblica com a qual edita seus atos devido observncia estrita da supremacia do interesse pblico sobre o privado, verificando a possibilidade da relativizao, ou mesmo, da ponderao deste princpio. Alm disso, sero estudados os interesses da Administrao Pblica e suas caractersticas, bem como as espcies de interesse pblico e a compatibilidade entre o interesse pblico e o interesse particular. Por fim, chegando ao cerne do trabalho, ser possvel concluir acerca da possibilidade da utilizao da consensualidade com o fim de dirimir controvrsias entre a Administrao Pblica e o particular, demonstrando as vrias formas de manifestao deste instituto na Administrao Pblica Moderna e abordando ainda suas vantagens e desvantagens.