A Desobedincia Civil como Direito Fundamental

O presente livro visa abordar o tema da desobedincia civil a luz da Constituio Federal Brasileira de 1988, tendo por objetivo de constatar a possibilidade de reconhecer este instituto como sendo um Direito Fundamental implcito em decorrncia da clusula aberta contida no artigo 5, pargrafo segundo da prpria Constituio Federal. Buscar-se- demonstrar a legitimidade da desobedincia civil por meio desta abertura constitucional, a qual permite o reconhecimento de outros direitos e garantias que no estejam de maneira explcita na Carta Magna. Para que seja possvel alcanar este objetivo foram escolhidos os princpios do Estado Democrtico de Direito, Soberania Popular e Cidadania, sendo estes os princpios aptos a fundamentar o reconhecimento da desobedincia civil como um Direito Fundamental implcito.