A expresso do Direito no espao escolar

Esta pesquisa concentra-se em compreender de que forma o Estatuto da Criana e do Adolescente se faz presente nas instituies pblicas de ensino da Rede Estadual de Educao do Paran, na cidade de Ponta Grossa, em razo do disposto pelo 5 do artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases, que determina para o currculo do Ensino Fundamental o trabalho com contedo que trate dos direitos de crianas e adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criana e do Adolescente. Objetivou-se verificar de que forma o Estatuto da Criana e do Adolescente vivenciado no cotidiano escolar das instituies de ensino da rede pblica do Estado do Paran, na cidade de Ponta Grossa, no ano de 2012. Buscou-se, tambm, 1) discutir o direito educao no Brasil sob a perspectiva da educao em direitos; 2) analisar o Estatuto da Criana e do Adolescente na sua relao com instrumentos internacionais de proteo infncia; 3) reconhecer o Estatuto da Criana e do Adolescente como instrumento pedaggico para a formao em valores e em desenvolvimento da autonomia de crianas e adolescentes.