A extrafiscalidade dos Tributos aplicada s Polticas Pblicas

Demonstrar como o Estado utiliza-se da funo extrafiscal dos tributos em suas polticas pblicas de forma a promover o desenvolvimento econmico, reduzir as desigualdades sociais e o desemprego, o objetivo dessa obra. Em um contexto sociolgico, ainda h muito o que se avanar para cumprir o determinado pela constituio Federal de 1988, mesmo aps quase trs dcadas de sua promulgao. Com a aplicao da extrafiscalidade dos tributos, as normas estatais no sero apenas negativas, mas podem ser meio de aes afirmativas que nortearo o Estado e os cidados nas condutas que visem atender tais os objetivos, fomentando uma mudana na sociedade e estimulando a participao social e o compartilhamento de responsabilidades. Ao estimular condutas, por meio de benefcios ou incentivos fiscais, o Estado utiliza-se da funo extrafiscal dos tributos e nesta obra sero analisados o uso deste instrumento tributrio em programas e polticas pblicas do governo federal na ltima dcada.