Konst & kultur
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A fora retroactiva da lei penal no direito penal do Cazaquisto
Marat Zholumbaev
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A monografia apresenta uma investigação científica e prática destinada a melhorar o instituto da força retroactiva da lei penal. O trabalho fundamenta uma série de novas disposições teóricas e conclusões importantes para a prática moderna da aplicação da lei. A legislação atual é analisada de forma crítica e são apresentadas propostas e recomendações específicas para a sua melhoria. A monografia destina-se a professores, estudantes e alunos de graduação de instituições de ensino superior, bem como a trabalhadores práticos de agências de aplicação da lei.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786207630790
- Språk: Portugisiska
- Antal sidor: 136
- Utgivningsdatum: 2024-06-08
- Förlag: Edicoes Nosso Conhecimento