A jornada dos teletrabalhadores e o direito a desconexao do trabalho

A presente obra investiga se o art. 62, III, da CLT, introduzido pela Lei n 13.467/2017, fere o direito desconexo do trabalho do teletrabalhador, ao inclui-lo no rol de empregados que no esto sujeitos ao controle de jornada, considerando a inexistncia de meios que previnam a conectividade excessiva desse tipo de empregado. Para tanto, verifica-se o histrico das modalidades de trabalho e de jornada de trabalho implementadas da 1 4 Revoluo Industrial, com a transformao da sociedade industrial em ps-industrial, focada na prestao de servios atravs das tecnologias. Explana-se tambm sobre o advento do teletrabalho diante da ampla acessibilidade das novas tecnologias, analisando seu conceito, suas vantagens e desvantagens e a evoluo da legislao brasileira sobre o tema. Por fim, analisa-se a plausibilidade da excluso do controle de jornada dos teletrabalhadores pela Reforma Trabalhista, averiguando-se o conceito de direito desconexo e sua fundamentao legal, a fim de avaliar adequadamente os impactos jurdicos e sociais do art. 62, III, da CLT, que retira a obrigatoriedade do controle de jornada dos teletrabalhadores, em contraponto ao direito desconexo.