A judicializao da garantia fundamental sade

A Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 tutela direitos fundamentais a todo e qualquer cidado e cidad que esteja em territrio nacional ou internacional, at seus limites, sejam eles brasileiros/as ou estrangeiros/as. Entre eles, a Carta Republicana tutela e defende a garantia fundamental sade como direito de todos e dever do Estado em cumpri-la. Quando h recusa pelo Poder Pblico ao acesso sade, seja para medicamentos ou tratamentos, de baixo ou alto custo, quem teve o seu direito suprimido, seja por abuso de poder ou qualquer outra ilegalidade, deve acionar a interveno do Poder Judicirio. Ao longo deste livro, poderemos explanar juntos as normas constitucionais e infraconstitucionais, os critrios adotados pelos Tribunais de Justia Superiores e os remdios processuais que perfazem garantir o cumprimento da garantia fundamental sade. Muito obrigado e que possamos ter uma leitura promissora!