A Obrigao De Fornecer Informaes E Fraudes Na Transferncia De Direitos Corporativos

A coexistncia da obrigao de informar e da fraude por relutncia permite a proteco do consentimento das partes no contrato. Se a relao entre estas duas noes j era complexa, esta complexidade ainda mais perceptvel atravs da sua codificao pela recente reforma do Cdigo Civil. Como a cesso de direitos sociais um contrato, regida pelas disposies da lei geral dos contratos. No entanto, a natureza particular dos direitos sociais torna ineficaz a proteco deste contrato pelas disposies desta lei ordinria. O objectivo deste estudo no s analisar a relao entre a obrigao de informao e a fraude, e mais precisamente a relutncia em faz-lo, tal como consagrado na reforma do Cdigo Civil no direito francs, e como previsto no projecto de texto uniforme sobre o direito geral das obrigaes na rea da OHADA, mas tambm ver como a natureza incorprea dos direitos sociais constitui um obstculo proteco da cesso pelas disposies do direito comum dos contratos que, por isso, exigem uma proteco especfica.