A responsabilizao dos conselheiros distritais

Nos termos da secção 152(1)(a) da Constituição da República da África do Sul, 1996. O Governo Local deve prestar um serviço democrático e responsável às comunidades locais. Por conseguinte, os representantes eleitos e os funcionários municipais devem ser responsáveis pelas suas acções. Este livro investiga a influência da participação pública no reforço da responsabilização dos conselheiros municipais na Administração Local. Para atingir o objetivo deste estudo e testar a hipótese, foi essencial rever a literatura sobre a responsabilização dos conselheiros municipais e a participação pública na administração local. As principais conclusões do estudo, entre outras, são que os conselheiros distritais dão feedback aos seus círculos eleitorais. Os comités distritais são fundamentais para incentivar os membros do público a participar nessas reuniões. O fórum mais popular para a participação do público é o Planeamento do Desenvolvimento Independente (PDI). Verificou-se que a proximidade, a acessibilidade e a visibilidade dos conselheiros e dos comités de bairro na comunidade reforçam a participação do público.