Assdio Moral no mbito laboral do estgio, afronta da ordem jurdica

O livro trata de alguns aspectos e implicaes geradoras do assdio moral sobre o estagirio no ambiente organizacional, a luz do direito do Trabalho, tendo a Consolidao das Leis do Trabalho, especificamente os artigos, incisos, e pargrafos que versam sobre o tema, a fim de trazer superfcie a discusso acerca dos comportamentos degradantes que os estagirios sofrem dentro das empresas. Temos a CLT e a Lei 13.467/17 como os garantidores de tais relaes. A Reforma Trabalhista, assim como CLT tratam sobre o Assdio Moral na relao de trabalho, mas no no estgio. Cabe ressaltar que o Estgio um ato educativo supervisionado, no ambiente de trabalho, de preparao para o trabalho produtivo de educandos no ensino superior. Na relao de trabalho existe uma responsabilidade civil por parte da empresa concedente, haja vista que a mesma se comprometeu em tutelar o estagirio e a sua omisso fere o inciso III, do art. 932 do Cdigo Civil, assim como o art. 5, da Constituio Federal, incisos V e X. Por fim, imperioso consignar que o assdio moral, no apenas existe nas relaes de emprego, como se encontra entranhada nas graves consequncias para vida profissional.