Bandeiras de convenincia

Esta obra tem como objetivo contribuir para a reduo da dependncia dos usurios brasileiros de servios de transportes martimos prestados pelos navios de bandeiras de convenincia. Trata-se de tema importante para os interesses estratgicos de longo prazo do Estado brasileiro, o que justifica a relevncia desta pesquisa. A elaborao de uma poltica martima de Estado de longo prazo fundamental para um pas que tem uma das maiores costas e malhas hidrovirias do mundo. A hiptese desta pesquisa sustenta a importncia do estudo dos principais aspectos jurdicos e econmicos das bandeiras de convenincia, bem como o uso da Organizao Mundial do Comrcio, pelo Acordo Geral de Tarifas e Servios (General Agreement on Trade in Services - GATS), para adequ-la, a fim de que toda a comunidade martima internacional possa dela usufruir em igualdade de condies. dada nfase ao impacto que tais bandeiras causam na solidificao do poder martimo brasileiro e possibilidade de uso de normas da OMC para coibir seu uso, tal como se apresenta nos dias de hoje. Sustenta-se que, como est, viola as regras do GATS, pois gera concorrncia desleal nas normas do mercado internacional martimo.