Casamento entre pessoas do mesmo sexo e a Constituio Cabo-Verdiana

Hoje em dia, uma parte significativa das naes orientadas pelo princpio do Estado de Direito Democrtico, despiram-se de preconceitos e "juridificaram" o casamento entre pessoas do mesmo sexo reconhecendo-lhe inclusive um cunho jurdico-constitucional. Enquanto lei suprema da nao Cabo-Verdiana, prtico de uma panplia de normas fundamentais que organiza e orienta o funcionamento do pas, a Constituio dever ser sempre convocada para responder problemtica atual suscitada em torno do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O artigo que ora apresentamos, tem como objetivo debater a questo enfatizada luz da Constituio da Repblica de Cabo Verde, sem perder de vista o que se disse a propsito em alguns ordenamentos jurdico-constitucionais, nomeadamente, Espanhol e Portugus. Na verdade, a Constituio Cabo-Verdiana no admite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.