Da Responsabilidade Civil Pelo Abandono Afetivo Perante A Criana

Este estudo objetiva demonstrar a possibilidade de se configurar a responsabilidade civil pelo abandono afetivo, perante a criana e o adolescente. Atravs da evoluo da famlia observa-se que a filiao est tutelada por direitos fundamentais previstos na constituio. A entidade familiar possui seus direitos garantidos constitucionalmente. Assim sendo, a filiao tutelada com a finalidade de assegurar direitos indispensveis ao pleno desenvolvimento dos filhos, a exemplo, deveres de cuidar, criar e educar. Esses deveres devem surgir espontaneamente nos pais. Porm, atualmente existe a inexecuo de direitos e deveres essenciais na relao entre pais e filhos, que podem provocar um desamparo e sofrimento aos filhos configurando danos morais passveis de indenizao. Tal indenizao tem como finalidade compensar prejuzos, justiar as vtimas e cercear esse tipo de conduta. Evidencia-se que o desamparo afetivo paterno se faz presente na atual sociedade, bem como os danos decorridos dele, sendo, por tal razo, necessria uma soluo jurdica a fim de se chegar a uma resposta efetiva Estatal, para se reparar os prejuzos ou coibir estas condutas.