Democracia e Direitos Humanos no mbito do Mercosul

O Tratado de Assuno, assinado em 1991, lanou as bases para a constituio de um projeto de integrao regional entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai: o Mercado Comum do Sul (Mercosul). A redemocratizao formal levada a cabo ao longo da dcada de 1980 foi um fator coincidente entre essas quatro naes. No por acaso, a democracia se apresentou como uma condio essencial para o processo de integrao regional desde a fase de aproximao bilateral entre Argentina e Brasil a partir da segunda metade da dcada de 1980. Este trabalho tem como objetivo discutir a presena do conceito de democracia, passando pela preocupao com a promoo e proteo dos direitos humanos no mbito da evoluo do processo de integrao regional do Mercosul, enfatizando documentos oficiais produzidos pelo bloco, seus contextos histricos e aplicaes: episdios controvertidos como a suspenso do Paraguai aps o impeachment do presidente Fernando Lugo, seguido pela admisso da Venezuela, ambos em 2012, tambm so analisados.