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De acordo com o seu título, o livro identifica as principais questões associadas ao direito de audiência conferido por lei aos leigos para comparecerem perante os tribunais. Escrito em linguagem simples, o livro examina a extensão e as excepções a este direito, bem como avalia a velha afirmação de que, apesar do seu direito de audiência, os leigos não podem dirigir-se validamente aos tribunais sobre questões de direito. Em cada capítulo, são magnanimamente fornecidos cenários de jurisprudência para alargar a compreensão. O livro também aborda os motivos bastante controversos que levaram o presidente do Senado da Nigéria, Bukola Saraki, a ser dispensado e absolvido pelo Tribunal do Código de Conduta das 18 acusações feitas contra ele pelo governo federal. Uma análise dos estatutos da Nigéria sobre o período de prescrição para iniciar acções e o importante papel desempenhado pelos advogados na promoção e sustentabilidade do padrão de produtos e indústrias no país também são articuladamente capturados, destacando no processo os desafios e perspectivas. De facto, o livro constitui uma leitura interessante para membros e não membros da profissão de advogado.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786207731510
- Språk: Portugisiska
- Antal sidor: 56
- Utgivningsdatum: 2024-06-29
- Förlag: Edicoes Nosso Conhecimento