Direito Penal do inimigo e cidadania

O principal objetivo da presente pesquisa consiste na apresentao de uma anlise crtica, sob o aspecto jurdico, entre a teoria do Direito Penal do Inimigo e o exerccio da Cidadania, em polos opostos. Justifica-se a relevncia da pesquisa, por buscar apresentar uma das questes atuais mais tormentosas e no pacificadas do ordenamento jurdico: afinal, como conciliar e equilibrar a proteo da dignidade da pessoa humana, a proteo da sociedade, e combater as diversas vertentes do crime, em especial, o organizado? Qual seria o limite de atuao do Estado, na aplicao das respostas aos crimes e fatos tpicos cometidos? E mais, na configurao estatal, possvel considerar que existam cidados e inimigos? A teoria do Direito Penal no Inimigo aplicada na prtica? Sendo admitida, quais situaes a ilustram, ou se aproximam desta teoria? possvel a flexibilizao dos direitos e garantias fundamentais, sob a perspectiva da sociedade de risco? Em caso afirmativo, quais seriam os limites ou as barreiras de ncleos de direitos inatingveis? Para a reflexo acerca destas questes imprescindvel a anlise dos novos desafios que devem ser enfrentados e tutelados pelo Direito Penal.