Educao e Democracia

O princpio da Gesto democrtica na Educao Brasileira reflexo nos diversos diplomas legais. A Carta Maior e outras legislaes possibilitaram aos Municpios criarem seus prprios sistemas municipais de ensino - SME's. A partir deste contexto,foi legalizada a criao de mecanismos institucionais a garantir formas de participao social de membros de comunidades escolares (MCEs) na gesto escolar. Este trabalho apresenta resultados de uma pesquisa de doutorado em Educao que tratou de determinar nvel(is) de conhecimento que MCEs tm sobre os mecanismos legais de participao social nas prticas de gesto democrtica educacional e nvel(is) de participao social destes em mecanismos de Planejamento Educacional Participativo, a partir da elaborao de Planos Municipais de Educao -PME's. Sendo uma pesquisa, eminentemente, de cunho quantitativo, determinou-se que estes MCEs tm nveis, preponderantemente, insuficiente e/ou precrio tanto de conhecimento sobre informaes acerca de mecanismos legais para a prtica de gesto educacional como na participao social destes no processo de elaborao do PME do municpio em que residem.