Financiamento do SUS- Limites Institucionais e Prticos

O livro traz o contexto do financiamento do sistema de sade brasileiro, apontando o desenvolvimento histrico, organizao e descentralizao, baseando-se nas determinaes da Constituio Federal de 1988, no tocante a proviso de estrutura e servios de sade para todo cidado brasileiro. O Sistema nico de Sade subsidiado, nos termos da Lei, com recursos do Oramento da Seguridade Social, da Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios e de outras fontes que visam a garantir percentuais e comprometimento dos entes federativos em aplicar recursos que resultem nos bens pblicos. Contudo, o estudo registra fenmenos que impactam no desempenho do Sistema de sade. Dentro dessa temtica, descreve-se fatos inerentes as Renncias fiscais sob enfoque de Incentivos ao setor privado e pessoa fsica, Desoneraes Fiscais, cujas desoneraes alcanam impostos que subsidiam o SUS, bem como programas de Recuperao Fiscal que demandam recebimento de tributos que podem fazer frente sustentabilidade do Sistema. No obstante, a Judicializao culminam em exigibilidades no previstas que comprometem o oramento do setor. Dentre outras demandas, desafiadora tornou-se a subsistncia do SUS.