Garantia de emprego

A autora defende a existncia, na ordem jurdica brasileira, do instituto da garantia de emprego. A Constituio da Repblica de 1988 foi um dos marcos de afirmao e valorizao do Direito do Trabalho, em especial, da relao de emprego, no Brasil. Esse perodo foi marcado, de um lado, pelas lutas dos trabalhadores, por melhores condies de trabalho e, de outro, pela resistncia patronal aos avanos. O resultado deste embate foi o art. 7, I, da CR/88, que previu a garantia de emprego contra a dispensa imotivada ou sem justa causa, mas que, mesmo passados quase 23 anos da promulgao da Norma Fundamental, ainda carece de efetividade. Neste contexto, cita ainda a celeuma acerca da ratificao e denncia da Conveno n 158 da OIT. A anlise do tema parte de uma abordagem hegeliana, sob a lgica fenomenolgica, a partir da qual, com a garantia de emprego, o empregado reconhece a si mesmo como sujeito. Com o discurso filosfico, defende-se a adoo da garantia de emprego contra a dispensa imotivada ou arbitrria, de modo a se alcanar uma fatia do direito particularidade do sujeito, o direito liberdade subjetiva de uma forma real, concreta, verdadeira.