Governana interfederativa no Estatuto da Metrpole

Com a aprovao do Estatuto da Metrpole, o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano estabeleceu os critrios e orientaes para a poltica de desenvolvimento das regies metropolitanas brasileiras, acarretando na necessidade de ajustes e adequaes nos arranjos metropolitanos existentes, pois s seriam reconhecidas as unidades territoriais que efetivassem seu sistema de governana interfederativa. Em So Lus, capital do Maranho, a legislao aprovada desde a Constituio Estadual de 1989 at o ano de 2014, no possibilitava a implantao do arranjo institucional necessrio gesto da regio metropolitana. Este estudo subsidiou as discusses pblicas sobre os instrumentos legais e institucionais capazes de dar efetividade Regio Metropolitana da Grande So Lus, luz do Estatuto da Metrpole. O recorte regional proposto e a anlise dos indicadores sociais, polticos, econmicos e ambientais neste estudo marcam o incio de uma reflexo coletiva - com a sociedade civil, gestores, profissionais, tcnicos e pesquisadores - que foi capaz de superar as barreiras e empecilhos colocados historicamente s polticas urbanas e governana interfederativa de uma regio metropolitana.