Graves violaes a direitos fundamentais

Produto de pesquisa em 2011 pela FDV, este trabalho destina-se aos profissionais e estudantes de Direito, policiais e todos aqueles interessados na tutela dos direitos humanos. Pretende demonstrar um paradoxo entre o discurso e a prtica, na perspectiva da efetivao dos direitos fundamentais. Embora catalogados pela Constituio Federal do Brasil, em primeiro plano a dignidade da pessoa humana, inmeros direitos fundamentais so violados ou ignorados pelo prprio Estado democrtico de direito, que ainda prioriza a acidez ditatorial repressiva em detrimento s liberdades pblicas. Instituir e manter perpetuamente em memria estatal, dados pessoais e registros sobre inquritos e processos findos que resultaram em absolvies dos arguidos, sem que se prestem reincidncia penal, s servem de instrumento para graves violaes a direitos de personalidade. No se olvida que a suprema corte reconhece gravames ao ru por seus antecedentes criminais em face de condenaes definitivas anteriores que no tenham peso de reincidncia. Absolvido o ru, ou extinta a sua punibilidade, padece de fundamento a perpetuao de registros sobre seus antecedentes.