Legislao do SUS

O Sistema nico de Sade foi criado em 1988 pela Constituio Federal Brasileira. O SUS regulamentado pelas leis orgnicas da sade 8.080/90, 8.142/90, decretos e portarias e tem enfrentado desafios para sua implementao. O sistema de sade denominado nico porque deve reger a mesma doutrina e os mesmos princpios organizativos em todo o territrio nacional, sob a responsabilidade das 3 esferas de governo: federal, estadual e municipal. Este sistema se propem a garantir assistncia integral e gratuita para a totalidade da populao.