Liberdade de Expresso como Direito Fundamental

Como diria Niklas Luhmann, o direito um "sistema operacionalmente fechado e conceitualmente aberto". Assim, o mundo jurdico possui viso, linguagem e regras prprias, mas influencia e influenciado, continuamente, pela sociedade em que vive. Um fenmeno no qual esse dilogo se mostra especialmente frtil o do exerccio da liberdade de expresso, um dos direitos clssicos de primeira gerao. Como demonstra Joo Trindade, a jurisprudncia que trata dos eventuais abusos dessa liberdade impregnada por idias advindas do liberalismo, do comunitarismoe do utilitarismo polticos. Assim, devido a essas matrizes culturais, a divulgao de determinado contedo pode ser crime na Alemanha e lcita, por exemplo, nos Estados Unidos. E no Brasil, ser que tambm sofremos essas influncias? No presente trabalho, trouxemos alguns aspectos tericos para contextualizar a anlise da liberdade de expresso e suas limitaes. Fizemos um apanhado histrico e uma avaliao da jurisprudncia sobre o tema, com breves incurses sobre eventos recentes, como o caso Gentili e a publicao de contedo obtido por hackeamento pelo Intercept Brasil.