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Tanto a liberdade de expresso quanto a de imprensa esto em evidncia no mundo atual. A ltima possui um papel fundamental na fiscalizao e denncias de crimes e/ou condutas lesivas sociedade, especialmente, no que diz respeito aos atos do poder pblico. Exercer amplamente as liberdades de comunicao, significa resguardar, na sociedade moderna, a formao da opinio pblica livre e a solidificao do Estado democrtico de direito. Em face dessa relevante funo assumida pela liberdade de comunicao, h quem defenda uma plena e ilimitada liberdade, afastando qualquer forma de regulao, fiscalizao ou limitao de tal atividade por parte do Estado. No entanto, assim como ocorre com as demais liberdades constitucionais, as liberdades de expresso e de imprensa encontram limites aos seus exerccios. O presente trabalho tem por objetivo abordar a liberdade de expresso e de imprensa frente aos seus limites.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9783639687897
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 160
- Utgivningsdatum: 2014-08-05
- Förlag: Novas Edicoes Academicas