Livre circulao de pessoas na UE e na CEDEAO

O presente trabalho é uma análise comparativa da livre circulação de pessoas na UE e na CEDEAO. A livre circulação de pessoas é considerada a liberdade mais fundamental e mais apreciada garantida aos cidadãos da UE pelos Tratados. Os Protocolos da CEDEAO prevêem igualmente a livre circulação de pessoas no interior dos Estados da África Ocidental. No entanto, apesar da aparente semelhança entre a UE e a CEDEAO no seu objetivo de criar um mercado comum através da livre circulação de pessoas, no que diz respeito à CEDEAO, parece haver um grande fosso entre a declaração deste direito e a sua implementação e aplicação efectiva pelos Estados Membros da África Ocidental. Este trabalho examina os vários constrangimentos que militam contra a mobilidade efectiva das pessoas na sub-região da África Ocidental. Relaciona as realidades socioeconómicas peculiares da sub-região com a incapacidade dos Estados Membros de se comprometerem com as disposições dos Protocolos da CEDEAO sobre a livre circulação de pessoas e faz recomendações notáveis.