Meio ambiente informtico

As tecnologias informticas, sobretudo os computadores e a internet, viabilizaram o surgimento do meio ambiente informtico, acarretando uma nova reorganizao social. Isso porque trata-se de um espao repleto de interatividade que, apesar de no ser fsico, proporciona diariamente aos seus usurios o exerccio de inmeros direitos e deveres, como a comunicao, a expresso, o entretenimento, a informao e, em determinados casos, o trabalho. Em outras palavras, possibilita o desenvolvimento da personalidade humana, no entanto, ainda muito pouco explorado pelas Cincias Jurdicas, especialmente ao que diz respeito a sua tutela. Diante disso, a presente pesquisa analisou os aspectos jurdico-constitucionais da constituio e da utilizao desse espao. Para tanto, foi realizada uma abordagem terica acerca da Sociedade da Informao e de seus desdobramentos sociais e jurdicos. Da mesma forma, foram examinados a criao e os reflexos jurdicos da Lei n. 12.965/2014, tambm denominada como Marco Civil da Internet. Por fim, foi investigado o mbito informtico como um direito fundamental, apresentando-o como uma categoria prpria e especfica de meio ambiente.