Moradia de Direito

A coletânea trata do tema da regularização fundiária plena visando à efetivação do direito fundamental social de moradia digna. Assim, são analisados contextos específicos desse assunto como a regularização fundiária de loteamentos e conjuntos habitacionais, a regularização urbanística através de melhorias habitacionais e assistência técnica popular, a regularização fiscal, a mediação de conflitos fundiários, as cidades e favelas inteligentes, os contratos imobiliários e o regime jurídico das Companhias de Habitação Popular. São textos que buscam o melhoramento da qualidade de vida das pessoas nas cidades, dando primazia à inclusão, à regularização da informalidade em sentido amplo e ao bem estar coletivo.