Negociao de confisso de culpa e decises judiciais na Nigria

A aplicação da negociação de confissões na resolução de casos de corrupção na Nigéria tem gerado um debate aceso. Existe uma preocupação crescente com as penas brandas aplicadas a indivíduos de alto nível e com a capacidade do sistema judicial e da Comissão de Crimes Económicos e Financeiros para garantir a correspondência entre crimes e penas. É neste contexto que o presente estudo investiga as decisões judiciais relativas a casos de corrupção imputados a Tafa Balogun, Lucky Igbinedon, Diepreye Alaimeisaighia, Cecilia Ibru e John Yusuf. Além disso, o estudo examinou os factores que determinam as decisões judiciais em casos de grande visibilidade, o estatuto jurídico da negociação de confissões e a correção moral do conceito no sistema de justiça penal da Nigéria, dominado pela corrupção. O estudo apresenta argumentos jurídicos e sociológicos contra a prática da negociação da confissão.