Normas internacionais do trabalho

Este livro analisa a conformidade do Código do Trabalho malgaxe com as normas internacionais do trabalho sob a égide da Organização Internacional do Trabalho. Numa perspetiva histórica, passamos em revista a incorporação progressiva dos princípios e direitos fundamentais no trabalho desde o regime colonial até ao período pós-independência. Em seguida, um diagnóstico das realidades do emprego num contexto pós-Covid19 revela novas formas e modalidades de trabalho. Acrescentamos uma atualização sobre a forma como a crise exacerbou a economia informal. O processo de revisão do Código do Trabalho decorreu entre 2019 e 2022 e comentamos temas e disposições favoráveis aos trabalhadores, como o reforço da proteção dos trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes e os trabalhadores domésticos, bem como a proteção da maternidade. Avaliamos em que medida estas várias preocupações foram incorporadas na reforma do Código do Trabalho.