O Dano Moral nos Benefcios Previdencirios

O presente trabalho de pesquisa bibliogrfica trata dos danos morais nos benefcios previdencirios a partir da anlise de possveis danos decorrentes de vcios e irregularidade detectados na concesso dos benefcios previdencirios. Primeiramente, estuda o dano moral no direito previdencirio e a caracterizao dos direitos previdencirios como direitos sociais fundamentais e o carter alimentar dos benefcios previdencirios, bem como os responsveis pelos vcios decorrentes do dano moral no direito previdencirio e seus princpios. Em segundo momento, estudam-se quais os benefcios previdencirios e os tipos de vcios que ensejam dano moral. Estuda-se ainda, a identificao do dano moral decorrente de vcios na concesso de benefcios previdencirios, a configurao do dano moral previdencirio e a sua reparao.