O Direito Educao e o Acesso ao Ensino Superior

A presente monografia teve o objetivo de analisar o contexto dos programas sociais de acesso e permanncia ao Ensino Superior no Brasil e a comparao das nuances deparadas neste cenrio e das demandas provenientes do mercado. Partiu-se, inicialmente, de uma tentativa de identificar o contedo do Direito Educao, visto como um direito social a ser provido pelo Estado, em relao Educao Superior, j que permeia um tratamento diferenciado daquele dado ao grau fundamental e mdio. O direito ao acesso a uma educao de nvel superior perde o carter de fundamentalidade, j que o direito Educao, direito social de segunda gerao concebido em nveis mnimos, abarcando o ensino fundamental e mdio. Assim, no representa, como verificado na pesquisa, um direito obrigatoriamente necessrio a ser provido diretamente pelo Estado. O acesso a Instituies de Ensino Superior est atrelado s capacidades individuais do beneficirio. Junto a esta investigao inicial, buscou-se contextualizar o cenrio das instituies superiores privadas a partir de uma anlise histrica da regulao do setor nas ltimas dcadas e as perspectivas advindas das constataes feitas.