O papel do direito ambiental na execuo dos contratos de petrleo e gs

Este livro analisa e compara as leis ambientais do Sudão do Sul e do Uganda. Analisa as disposições que regulam a execução dos contratos de petróleo e gás. Os estudos examinam a eficácia dessas disposições legais. O estudo argumenta que o Sudão do Sul e o Uganda enfrentam uma série de desafios que vão desde a degradação ambiental, especialmente em áreas importantes como as zonas húmidas, as florestas e a vida selvagem. No entanto, estes impactos não são causados principalmente pela exploração e produção de petróleo e gás. Os estudos revelaram que existe um bom número de disposições legais promulgadas pelas duas nações. Se estas fossem bem utilizadas pela autoridade responsável, os impactos no ambiente teriam sido minimizados. Descobrimos que a fragilidade institucional e a falta de controlo e aplicação eficazes incentivam os poluidores ambientais a causar mais danos ao ambiente e a sair impunes. Os estudos também argumentam que as autoridades carecem de reforço das capacidades, de conhecimentos técnicos em geral e de formação profissional. Também não há suficiente consciencialização e participação do público nos dois países. Falta de boa coordenação entre as autoridades judiciais e ambientais