bokomslag O termo casamento
Juridik

O termo casamento

Vronique Lalibert

Pocket

629:-

Funktionen begränsas av dina webbläsarinställningar (t.ex. privat läge).

Uppskattad leveranstid 7-11 arbetsdagar

Fri frakt för medlemmar vid köp för minst 249:-

  • 52 sidor
  • 2023
A ambiguidade da situação legal dos cônjuges de facto no Quebec ressurgiu em Éric v. Lola numa altura em que o casamento está a perder popularidade entre os jovens casais do Quebec. Assim, eles excluem-se das protecções legais oferecidas sem terem de recorrer a um contrato de coabitação. Sob a premissa de que a ausência de um termo para este compromisso é responsável pelo desinteresse dos casais jovens, seria mais atractivo permitir que os casais jovens se casem por um prazo fixo? Este resumo propõe a criação de um casamento a termo, acrescentando uma causa de ruptura do casamento. Assim, a chegada do termo ofereceria uma escolha entre três opções: o divórcio de acordo com as disposições previamente estabelecidas no contrato matrimonial, a renovação do contrato matrimonial por um prazo determinado, ou a perda do benefício do termo através da inacção dos cônjuges.

  • Författare: Vronique Lalibert
  • Format: Pocket/Paperback
  • ISBN: 9786205829257
  • Språk: Engelska
  • Antal sidor: 52
  • Utgivningsdatum: 2023-03-24
  • Förlag: Edicoes Nosso Conhecimento