Participao no capital social de uma sociedade de responsabilidade limitada

A base legal para as actividades das pessoas colectivas comerciais, incluindo as sociedades de responsabilidade limitada, est inicialmente condicionada pelo direito de propriedade de alguns bens que, em princpio, est segregado para esta pessoa colectiva. Contudo, com este tipo de segregao, h uma inevitvel transformao do direito de propriedade no direito a uma aco (participao) na sociedade annima, o que leva posse de alguns novos poderes organizacionais e administrativos relativamente pessoa colectiva, tambm associados posse da aco. Entretanto, o conceito de ao permanece formalmente indefinido e, alm disso, podemos falar sobre o dinamismo do lado substantivo deste termo.