Planeamento Fiscal e Boas Prticas de Gesto

O presente contributo versa sobre o comportamento organizacional no mbito do planeamento fiscal, enfatizando especialmente as opes de gesto tendo em conta os instrumentos colocados disposio das empresas pelo legislador, quer ao nvel nacional, quer ao nvel internacional. Destarte, enfatizamos o estudo do planeamento fiscal enquanto instrumento de gesto, isto , como um meio perfeitamente legtimo; e no como uma ferramenta de abuso ou at mesmo de evaso fiscal. Ao longo da elaborao do nosso trabalho verificamos que o sistema fiscal portugus incentiva/potencia algumas prticas de planeamento fiscal, quando utilizado com finalidades legtimas, ou no concedesse o legislador dedues coleta, isenes e benefcios fiscais, por exemplo.O grande contributo do nosso trabalho em termos acadmicos, cientficos e prticos trata-se de uma anlise cuidada do estado da arte, na doutrina, acompanhado de um aprofundamento dos diversos cdigos fiscais, por forma a que, fundamentalmente, os gestores possam encontrar-se munidos de informao vlida que viabilize as melhores opes de gesto no que concerne ao planeamento fiscal intra legem.