Poltica de medicamentos no Brasil

O direito sade um direito social fundamental inscrito na Constituio brasileira. Os direitos sociais se caracterizam por exigirem uma atuao positiva do Estado. Essa atuao se estabelece por meio da prestao de servios que tendam reduo das desigualdades sociais e regionais, objetivos do Estado. Assim, o direito sade deve ser garantido por meio de Polticas Pblicas. A poltica pblica de acesso aos medicamentos se insere como um instrumento de efetivao do direito sade. Este trabalho foi concludo no ano de 2011 e buscou contribuir para a a compreenso da Poltica Nacional de Medicamentos como um tema de alta relevncia no campo social, poltico e econmico do pas, especialmente na rea das Polticas Pblicas para a concretizao do Direito sade.