Princpio da Razoabilidade Legal

Quando o legislador sanciona uma norma, quando o juiz emite uma sentena, ou o administrador emite um acto administrativo, procura-se em todos os casos gerar os meios necessrios para alcanar um fim desejado. Neste processo de criao normativa ou interpretao legal, geralmente h mais de uma alternativa para o mesmo propsito. Quando a norma razovel, no s em si mesma, mas tambm em relao a todo o sistema legal, s assim pode ser considerada conforme lei e, portanto, justa ( Sapag Mariano A. (2008) O Princpio da Proporcionalidade e Razoabilidade como limite constitucional do Estado: um estudo comparativo. Di Kaion No. 17 Universidad de la Sabana. Colmbia).