Problema de aplicao da lei no direito internacional

Este livro centra-se na questo das normas peremptrias (jus cogens), formuladas na Conveno de Viena de 1969 sobre o Direito dos Tratados, e a sua aplicabilidade na implementao dos direitos humanos fundamentais. Examina assim a natureza do jus cogens e a sua formao face aos Direitos Humanos e defende o valor adicional que o jus cogens pode trazer implementao do ncleo dos Direitos Humanos. O problema central que o livro aborda a falta de clareza ligada ao jus cogens e os seus efeitos subsequentes na implementao efectiva do ncleo central dos Direitos Humanos. Interrogar-se porque que o jus cogens permanece ineficaz e ver o que pode ser feito, e por quem, para aumentar o seu impacto no ncleo dos Direitos Humanos o principal objectivo deste livro. Os autores acreditam firmemente que o conceito de jus cogens traz uma contribuio significativa para a implementao dos Direitos Humanos fundamentais, colocando-os na base da ordem jurdica internacional. Este efeito substancial para o futuro desenvolvimento do ncleo dos Direitos Humanos, mas, depende tambm da futura redefinio do prprio jus cogens.