Reparao dos preconceitos morais no direito positivo congols

O estudo do conceito de dano no material levou-nos a concluir que se trata da violao de um direito no patrimonial, que no pode ser avaliado em dinheiro. No entanto, como qualquer outro dano, para ser compensado, o dano moral deve preencher certas condies: em particular, deve ser certo, real, directo e consistir na violao de um interesse legtimo. Neste ponto, assinalmos a diferena fundamental entre o direito escrito e o direito consuetudinrio. Embora a lei escrita limite o nmero de danos reparveis, o direito consuetudinrio conhece muitos actos prejudiciais especficos. Alm disso, o Artigo 258 do nosso cdigo civil exige um nexo de causalidade entre o dano e a culpa para iniciar uma aco de responsabilidade, enquanto que o direito consuetudinrio ignora esta condio. Esta originalidade explicada pelo lugar ocupado pelo conceito de culpa nesta lei. Com efeito, a nossa lei escrita essencialmente repressiva; est mais preocupada com a conduta indevida do autor do dano, enquanto que o direito consuetudinrio est mais preocupado com o destino da vtima. Esta lei no procura determinar a origem dos danos, mas limita-se a regist-los.