Reproduo humana assistida

O presente trabalho tem como objetivo analisar se a Reproduo Assistida ou no um direito fundamental mesmo que no se encontre de forma expressa. A problemtica desenvolvida analisa se o direito sade reprodutiva encontra-se implcito no conceito de direito fundamental sade, previsto na Constituio Federal. Parte-se da anlise dos referidos mtodos pelo direito sade reprodutiva de modo a analisar se este encontra-se implcito no conceito de direito fundamental sade e, assim em caso positivo como dever ser garantido pelo Estado. Devido ausncia de legislao que regulamenta a matria, as questes relativas obrigao do Estado em fornecer meios para a concrtizao desses direitos, acabam sofrendo o fenmeno da judicializao. Atravs do mtodo indutivo, a presente pesquisa apresenta as principais tendncias jurisprudenciais a respeito da (im)possibilidade de procedimentos ligados reproduo humana a serem custeados pelo Estado.