Responsabilidade Civil Por Dados Pessoais

A obra aborda a problemtica do controle da informao na sociedade contempornea e, a partir de abordagens sobre o Marco Civil da Internet (MCI) e a Lei Geral de Proteo de Dados (LGPD), enfrenta as hipteses de responsabilidade por falhas de segurana, vazamento de dados ou quebra de protocolos de compliance. Com foco no reconhecimento da existncia de amplo rol de direitos dos usurios de plataformas informatizadas e redes sociais virtuais, este estudo abarca discusses acerca dos mecanismos aptos a conferir densidade s garantias previstas em lei e s vastas obrigaes dos agentes de proteo de dados pessoais. Analisa protocolos de governana e modelos de consequncias voltados para compelir controladores e operadores a implementar as rotinas de segurana e transparncia. Finalmente enfrenta a distribuio de risco, benefcios e eventuais danos do processamento massificado de dados.

Marcus Abreu de Magalhes mestre, summa cum laude, em Legal Studies pela Ambra University - Orlando - FL - USA, especialista em Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais pela EJUD-MS e PUC-RJ, graduado em economia e em direito pela Universidade de Braslia, Juiz de Direito vinculado ao Tribunal de Justia de Mato Grosso do Sul desde 2006, coautor do livro Cyberterrorismo - a nova era da criminalidade (coleo cybercrimes vol. 4) Editora D'Plcido, 2018.