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O amparo s mulheres que so vtimas de violncia, se mostra falho no atual sistema. A violncia protegida pelo sistema penal a partir de uma tica distante da realidade de quem visa proteger, no sendo capaz de proteger o livre exerccio da sexualidade. Dados estatsticos demonstram a inefetividade do sistema penal quando acionado para a proteo da mulher. O discurso utiliza-se da demagogia, enraizando-se em elementos, como os princpios de igualdade, legalidade, humanidade, a fim de alcanar objetivos no expostos explicitamente. A vitimizao ocorre com a violncia de gnero, pois formalmente, os homens sero sempre os agressores e as mulheres as vtimas. Acionar o sistema penal para que a mulher seja protegida, significa, muitas vezes, vitim-la duplamente, diante da ineficcia do sistema de proteo e da implcita criminalizao do discurso protetivo.O Direito no consegue, isoladamente, proteger as vtimas, sendo necessrio um conjunto de medidas interligadas, como o atendimento psicolgico, a ateno social, para que as mulheres no sejam "vtimas" das normas que visam protege-las.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786202185288
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 68
- Utgivningsdatum: 2018-02-27
- Förlag: Novas Edicoes Academicas