30 Anos da Constituicao da Cidade

Os 30 Anos da promulgao da Constituio Cidad no que tange a regulao da poltica urbana o tema posto em debate no I Congresso Nacional de Direito da Cidade que fruto de uma parceria interinstitucional abrangeu especialistas da rea para debater sobre distintos temas que envolvem uma Constituio da Cidade: "Braslia, uma cidade democrtica para a democracia" de Ana Luiza Lacerda Amaral & Jefferson Cars Guedes; "Dficit habitacional e polticas regulatrias do preo de aluguis e imveis" de Angela Moulin S. Penalva Santos & Renan Luiz dos Santos da Silva; "A outorga onerosa do Direito de construir como um instrumento de poltica habitacional" de Cristiano Dias Tebaldi & Milton Leonardo Jardim de Souza; "A arrecadao de imveis urbanos abandonados como poder-dever da Administrao pblica de municipal" de Eduardo Faria Fernandes & Marcelo Queiroz; "Poltica urbana e a funo socioambiental das cidades: Direito a cidades sustentveis" de Gustavo de Menezes Souza; "A construo do Direito da cidade como experincia democrtica brasileira - da utopia de Lefebvre ao enfrentamento de problemticas nacionais" de Lorena Ferraz & Marcelo Queiroz; "Destombamento e discricionariedade administrativa" de Thiago Serpa Erthal; "Bem-estar urbano e a Agenda 2030 da Organizao das Naes Unidas: desafios para os aglomerados subnormais do municpio do Rio de Janeiro" de Thuany de Moura C. Vargas Lopes. Alm disto h a apresentao das pesquisas "Por uma releitura da efetividade do Direito Urbanstico: O caso do IPTU progressivo no tempo" de lvaro Carlos Ramos Barbosa; "reas no edificantes: Direitos sobre a coisa em ocupaes irregulares" de Carolyne Ribeiro; "Democracia e Deliberao: A escolha popular das polticas pblicas locais - O Caso do oramento participativo de Porto Alegre (OPPOA)" de Claudia Tannus Gurgel Do Amaral & Francisco Toniolo De Carvalho; "reas de Especial Interesse Social: reflexes a partir da experincia carioca" de Eduardo Alberto Manjarrs Trelles; "Direito Moradia Digna frente s normas de regularizao fundiria do Brasil: A institucionalizao do Direito de Laje" de Eric Santos Andrade; "Direito Cidade pelo aluno deficiente - A prxis do Estatuto da Pessoa com Deficincia" de Jssica Maria Fonseca Calegrio; "Direito das cidades, saneamento bsico e federalismo cooperativo" de Leandro Figueiredo Leal; "A economia de compartilhamento nos bens pblicos ociosos ou materialmente desafetados como soluo vedao da usucapio" de Maria Isabel Santana Pomaroli; "Externalidades ambientais nas contrataes pblicas do tipo menor preo: O custo social como fator determinante para contratao de terceiros" de Mariana Campos De Carvalho; " e "As regies metropolitanas no federalismo cooperativo brasileiro e a possibilidade de polticas pblicas urbanas regionais: O problema da situao de carncia da regio metropolitana do RJ" de Natalia Costa Polastri Lima.