A Segurana Pblica integrada ao mnimo existencial brasileiro

A efetividade dos direitos fundamentais deve ser analisada tendo em conta, alm de normas e decises judiciais concretizadoras, outros aspectos importantes que possam influenciam nesta busca, como determinado contexto scio-econmico de um pas. Neste sentido, preciso investigar a efetividade dos direitos mais esquecidos no Brasil, como a segurana pblica. Diante da falta de concretizao deste direito fundamental, o livro busca responder de qual maneira pode-se alcanar uma efetividade maior deste direito, uma vez que outros com mesma envergadura legislativa esto amparados atualmente por um tratamento constitucional adequado. Na atualidade, a teoria do mnimo existencial - eleita como parmetro terico do trabalho - garante ao cidado o acesso a servios pblicos essenciais (como ensino e sade) sempre que houver omisso do Estado na prestao destes servios. Buscou-se ao longo do livro, viabilizar teoricamente a incluso do direito segurana pblica no contedo do mnimo existencial brasileiro, a fim concretizar este direito to almejado por todos os setores da sociedade.