Ativismo Judicial e as Liberdades Individuais no Estado Constitucional

O presente trabalho tem por objeto de anlise os limites do Ativismo Judicial sob a tica do Estado Constitucional. O problema que norteou a pesquisa se envolve com a dvida da existncia de legitimidade democrtica para o Ativismo Judicial com relao mitigao dos Direitos Fundamentais consubstanciado nas liberdades individuais na sistemtica do Estado Constitucional. O imprio da lei, a tripartio dos poderes e os Direitos Fundamentais so o sustentculo do Estado Constitucional e possuem como designo tutelar os direitos do indivduo frente ao abuso praticado pelo Estado. dentre os objetivos investigatrios especficos, busca-se identificar as relaes de poder no Estado contemporneo e as garantias constitucionais de proteo do cidado; conhecer a forma como evoluiu os Direitos Fundamentais e as liberdades do cidado no Estado Democrtico de Direito; e, verificar a funo jurisdicional e os limites de interpretao dos Membros do Poder Judicirio na gide do Estado Constitucional.