Medidas Cautelares na Corte Internacional de Justia

No objetivo de compreender qual a natureza da tutela cautelar da Corte Internacional de Justia, o presente trabalho aborda as principais teorias internacionalistas que objetivam responder a esta problemtica. O artigo 41 do Estatuto prev a possibilidade de adotar medidas cautelares, se as circunstncias assim requerem, a fim de evitar danos irreparveis, no entanto, a indicao das medidas, na maioria dos casos, ocorre antes da Corte Internacional de Justia determinar se possui jurisdio sobre o mrito da disputa, gerando obrigaes aos Estados sem o consentimento destes. Ante a problemtica delineada, busca-se compreender se a tutela cautelar um instrumento processual ou possui carter autnomo de competncia a partir da compreenso da relevncia da jurisdio sobre o mrito para adotar as medidas cautelares e a concepo do conceito prima facie de jurisdio.