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As discusses sobre as relaes entre o Acordo TRIPS e a Conveno sobre a Diversidade Biolgica (CDB) encontram-se na agenda internacional desde a realizao da IV Conferncia Ministerial da Organizao Mundial do Comrcio, ocorrida em novembro de 2001, em Doha no Catar. Apesar da considervel ateno que o tema tem recebido nos fruns internacionais, o debate sobre o tratamento adequado da questo persiste sem soluo. O presente trabalho apresenta uma abrangente anlise das conexes que existem entre a proteo dos direitos de propriedade intelectual e a conservao da diversidade biolgica. Alm disso, a partir de uma anlise de conceitos de propriedade intelectual como patentes, indicaes geogrficas, transferncia de tecnologia e propriedade comunitria de conhecimentos tradicionais, destacam-se elementos necessrios para o uso sustentvel e conservao dos recursos biolgicos.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9783639833164
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 172
- Utgivningsdatum: 2015-04-21
- Förlag: Novas Edicoes Academicas