Cibercrime

A cibercriminalidade pertence às formas mais recentes de criminalidade, parecendo ser o resultado de grandes avanços tecnológicos no domínio das telecomunicações. A utilização crescente da Internet, das redes sociais e da tecnologia informática na vida quotidiana representa um enorme progresso do ponto de vista do desenvolvimento social. Por outro lado, com a utilização da cibertecnologia, um grande número de utilizadores está exposto à vitimização diária, caso os dados transmitidos através da Internet sejam utilizados de forma abusiva. Por isso, neste trabalho, a abordagem a este tema é basicamente criminológica, pois, para além da observação das formas e causas mais comuns da criminalidade informática, é feita a análise da legislação de combate à cibercriminalidade e às diversas actividades criminosas nas redes sociais, tanto a nível internacional como nacional. Uma análise comparativa da legislação sobre cibercriminalidade nos países da ex-Jugoslávia aponta para o facto de que, para além das inegáveis numerosas semelhanças, a cibercriminalidade nos países da ex-Jugoslávia não é percebida, regulamentada e sancionada da mesma forma, apesar de todos estes países terem assinado e ratificado a Convenção do Conselho da Europa sobre Cibercriminalidade n.º 185 (2001).